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Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos total ou parcialmente e dá outras providências

“Cria e denomina de Claudionor Batista de Lima a Praça do Bairro Progresso, no Município do Prata-MG

Destina ao CISTRI o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer título, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e contém outras providências

Autoriza a alteração das entidades previstas nos Anexo I – detalhamento das Emendas Impositivas e Anexo III – Emendas Impositivas – por ação, da Lei Municipal Nº 2947 de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica e dá outras providências

“Denomina de José Humberto da Silva a Praça do Bairro Primavera

Institui o dia municipal do Rosário da Virgem Maria

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências

Institui o sistema municipal de atendimento integrado à pessoa com transtornos do espectro autista no âmbito do município e dá outras providências

“Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar de Educação Infantil ‘Centro Municipal de Educação Infantil Delicia de Souza Vieira’ no Município de Prata, e dá outras providências”

Altera a Lei n. 1.913 que institui o regime de adiantamento na contabilidade do poder legislativo de Prata-MG

Altera a Lei n. 2552, de 21 de setembro de 2017, a qual dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e dá outras providências

Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto no caput do artigo 38 da lei n° 2.901/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e no caput do artigo 7º da lei nº 2.947/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Prata/mg para o exercício de 2024 na forma que especifica

Denomina de Samantha Gabrielly de Jesus Santos o parquinho da Escola Municipal Doutor Severiano Vilela Junqueira

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal

“Declara de Utilidade Pública A Associação Profissionalizante Jovem Cidadão

Institui a Política de Enfrentamento a Violência Política Contra a Mulher no Município

Estima a receita e fixa a despesa do Município do Prata-MG, para o exercício financeiro de 2025

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Município do Prata e dá outras providências

“Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

“Denomina de Edésio Pádua Vilela (Edésio da Brahma) a ponte que passa sobre o Rio da Prata do Município do Prata-MG

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências

Autoriza o Município de Prata a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2024 e dá outras providências

Cria e denomina de Eder Bueno Arantes, a quadra principal de esportes do Parque do Jatobá

“Cria e denomina de Zacarias Costa Nunes (Zaka), o Bar principal do Parque do Jatobá

Altera a Lei n. 2716, de 23 de março de 2021, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, na forma que especifica e dá outras providências

Cria e denomina de ‘Paulo Henrique Lima Pinheiro Assunção a pista de manobras do Parque do Jatobá”

Cria e Denomina de ‘José Humberto do Carmo’ (Zé Bigode) o Quiosque II do Parque Do Jatobá

Cria e Denomina de ‘Benedito Silva De Almeida’ (Bené) o Quiosque I do Parque do Jatobá

Cria e Denomina de ‘Agostinho Pereira Modesto Filho’ o Campo de Futebol do Parque do Jatobá

Cria e Denomina de ‘Romes Aparecido Vieira Vilela’ o Quiosque III do Parque Do Jatobá

Cria e Denomina de Parque Do Jatobá Natan Prado Mantelli

Cria e denomina de ‘Camille Bianca Eulálio Souza’ o parquinho de diversões do parque do jatobá

Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto no caput do artigo 38 da Lei n. 2901/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e no caput do artigo 7º da Lei n. 2947/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Prata-MG para o exercício de 2024 na forma que especifica

Altera a lei complementar municipal nº 02/2006, de 31 de janeiro de 2006, a qual reestrutura o estatuto de servidores públicos do município de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências

Altera a lei complementar nº 7, de 14 de dezembro de 2009, que instituiu o código tributário municipal

Altera a Lei Complementar n.02 de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata, na forma que específica e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n.7, de 14 de dezembro de 2009, que instituiu o Código Tributário Municipal

Altera a Lei Complementar n. 04/2006, de 31 de janeiro de 2006, dispõe sobre o Plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores da educação do Município de Prata e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata, na forma que especifica e dá outras providências

Altera a Lei Complementar N.º 11, de 8 de Outubro de 2018 e Alterações Posteriores que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal do Prata – MG

Altera a Lei Complementar N.º 02, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal de Prata, na forma que especifica e da outras providências

Altera o art. 12 da Lei Complementar n.º 11, de 8 de Outubro de 2018 e alterações posteriores que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal do Prata – MG

“Altera o art. 46 e anexo II da Lei Complementar n.º 11, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal do Prata – MG”

Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 11, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal do Prata – MG

Altera a Lei nº 09, de 18 de julho de 2022, a qual regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de junho de 2022, na forma que menciona e dá outras providências”

Acrescenta área ao perímetro urbano do município e dá nova redação ao Anexo IV da lei complementar nº 003/2007 que instituiu o plano diretor participativo do município de prata e dá outras providências

Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais que Institui o programa de recuperação fiscal do Município do Prata-MG – REFIS, cria a possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o Município do Prata/MG, na forma que especifica e dá outras providências

Revoga a Lei Complementar n. 09/2024, de 13 de junho de 2024 e alterações posteriores

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 14 de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a implantação de condomínios de lazer e outras providências