PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta área ao perímetro urbano do município e dá nova redação ao Anexo IV da lei complementar nº 003/2007 que instituiu o plano diretor participativo do município de prata e dá outras providências
Indexação
Observação