PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 09, de 18 de julho de 2022, a qual regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de junho de 2022, na forma que menciona e dá outras providências”
Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de junho de 2022, na forma que menciona e dá outras providências”
Indexação
Observação