PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto no caput do artigo 38 da lei n° 2.901/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e no caput do artigo 7º da lei nº 2.947/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Prata/mg para o exercício de 2024 na forma que especifica
Indexação
Observação