PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alteração das entidades previstas nos Anexo I –
detalhamento das Emendas Impositivas e Anexo III – Emendas Impositivas – por ação, da Lei
Municipal Nº 2947 de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica e dá outras
providências
detalhamento das Emendas Impositivas e Anexo III – Emendas Impositivas – por ação, da Lei
Municipal Nº 2947 de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica e dá outras
providências
Indexação
Observação