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REQ 51/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando providências urgentes junto à Secretaria Municipal de Obras, quanto à situação de risco nas Ruas Uberlândia e Araxá, Bairro Vila de Fárima, em detrimento dos diversos buracos na via de tráfego, asfalto.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  NARA
Texto Original

REQ 52/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Prefeitura Municipal que providencie a extensão da rede de iluminação pública na Rua Ipiaçu, situada entre as ruas Uberlândia e Frutal, no Bairro Dona Regina, visto que atualmente não há cobertura adequada da rede no referido trecho.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  ROMES
Texto Original

REQ 53/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Prefeitura Municipal que providencie a instalação de placas com os nomes das ruas no Bairro Califórnia 2, visto que atualmente não há identificação adequada, o que tem causado transtornos para moradores, visitantes e profissionais que dependem da correta localização, como entregadores, moto taxistas e motoristas de aplicativos.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  ROMES
Texto Original

REQ 54/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Prefeitura Municipal que providencie, com urgência, o aparelhamento/poda das árvores localizadas na Avenida João Alberto, Cruzeiro do Sul, tendo em vista que a falta de iluminação causada pela densidade das copas tem deixado o local muito escuro, aumentando o risco para os moradores e transeuntes que circulam pela região.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  ROMES
Texto Original

REQ 55/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Prefeitura Municipal que providencie, com urgência, a retirada do entulho acumulado na Rua Presidente Antônio Carlos, nº 1075, Bairro Cruzeiro do Sul, a fim de evitar a proliferação de pragas e animais peçonhentos no local.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  ROMES
Texto Original

REQ 56/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Prefeitura Municipal que providencie, com urgência, o aparelhamento/poda de uma árvore localizada nas proximidades do UBSF do Jardim Brasil, a qual se encontra sobre uma residência, colocando em risco a integridade física dos moradores e usuários da unidade de saúde.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  ROMES
Texto Original

REQ 57/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Prefeitura Municipal que promova, com urgência, um mutirão de combate à dengue, com ações de eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti em toda a cidade de Prata-MG.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  ROMES
Texto Original

REQ 58/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando-lhe providências junto ao setor competente para que realize a iluminação da Praça Mauro Henrique, Bairro Jardim Gabriela.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  ANE ROSE
Texto Original

REQ 59/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando-lhe providências junto ao setor competente para solicitar providências quanto ao estado do terreno localizado na Rua Marcos Antônio Camargo, 130, Bairro Parque das Acácias.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  ANE ROSE
Texto Original

REQ 60/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal, após voto favorável dos nobres colegas Edis, providências no sentido de que seja realizado reparos na rede de iluminação pública, na Praça dos Terras, bairro Oliveira, visto que a área é de grande circulação de transeuntes que estão correndo riscos de assalto naquela região, devido a má iluminação da área. Diante disso, solicito reparos na rede de iluminação pública, na Praça dos Terras, bairro Oliveira.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  FÁBIO
Texto Original

REQ 61/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando que seja realizada sinalização de trânsito na horizontal e na vertical (placas), na rua Major Pedro José Bernardes, Cruzeiro do Sul. Diante disso, solicito sinalização de trânsito na horizontal e na vertical (placas), na rua Major Pedro José Bernardes, Cruzeiro do Sul, especialmente no cruzamento com a rua Floriano Peixoto, e com a rua São João da Escócia, visto que os dois pontos são críticos, dado a grande incidência de acidentes em ambos locais.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  FÁBIO
Texto Original

REQ 62/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicito que seja realizada limpeza da área pública, localizada na rua Geraldo Valadão Bitencourt, no bairro Colina Park, visto que o mato está alto. Diante disso, solicito limpeza da área pública, localizada na rua Geraldo Valadão Bitencourt, no bairro Colina Park, conforme fotos em anexo.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  FÁBIO
Texto Original

REQ 63/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando-lhe instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida João Alberto Teodoro, nº 1050, no Centro, em frente à escolinha de futebol FAIR PLAY.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  ANE ROSE
Texto Original

REQ 64/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando-lhe medidas em relação ao tráfego constante de caminhões pesados na esquina entre as ruas Marcelo Camargos Cunha e Rua Iraci Maria de Camargos, bairro Colina Park Boulevard. A passagem frequente desses veículos de grande porte tem causado sérios transtornos à comunidade.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  ANE ROSE
Texto Original

REQ 65/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicito que seja colocada uma Cobertura e iluminação, na frente da Unidade de atendimento da Policlínica.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  NARA
Texto Original

REQ 66/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugerir, que seja adicionado no Orçamento Municipal da Secretaria de Saúde, do próximo ano, planejamento para realizar atendimentos Odontológicos, em sistema de plantão, 24 horas e aos finais de semana, através do COM – Centro Odontológico Municipal. Tal solicitação, se faz necessária e se respalda, após acolher diversas demandas da população de modo geral, especialmente, dos moradores dos Distritos; que quando sofrem dores de dente, após horário comercial, não têm onde buscarem atendimento. Em se tratando, que a maioria dos requerentes da demanda supra, não possuem condições financeiras de arcarem particular, tal atendimento odontológico; aguardando assim, o próximo dia útil, para serem atendidos em detrimento de suas dores.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  NARA
Texto Original

REQ 67/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe gentilmente a pssibilidade de insrtalação de um ar condicionado na recepção do UBSF do bairro Esperança e Centro, localizada na praça Juscelino Kubiyschek 351.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  ANE ROSE
Texto Original

REQ 68/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Prefeitura Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que médicos possam atender na comunidade do Monjolinho, distrito do Prata-MG, pelo menos três vezes por semana, nos dias de segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  ROMES
Texto Original

REQ 69/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Prefeitura Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma antena de telefonia e internet na comunidade do Monjolinho, distrito do Prata-MG.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  ROMES
Texto Original

REQ 70/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Prefeitura Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para instalação de um parque infantil destinados às crianças da comunidade do Monjolinho, distrito dO Prata-MG

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  ROMES
Texto Original

REQ 71/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Prefeitura Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para tampar o buraco existente na rua Maria Rita Teodoro, no bairro Oliveira, tendo em vista os riscos que a situação aos moradores e motoristas.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  ROMES
Texto Original

REQ 72/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar a Prefeitura Municipal, solicitando-lhe providências junto ao Setor competente para que seja feita a realização de reparos e manutenção no ponto de ônibus localizado no Distrito do Monjolinho.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  RUBERLEI
Texto Original

REQ 73/2026 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando-lhe providências requeiro, na forma regimental, que seja encaminhada solicitação ao setor competente para que sejam tomadas as devidas extensõe da rua Geraldo Valadão, bairro Cidade Jardim sentido Bairro Jacarandá.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  ANE ROSE
Texto Original

PLO 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei n. 2714 de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLO 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no portal da transparência no Município, das informações referentes ás emendas impositivas municipais e as emendas parlamentares estaduais e federais repassadas ao município, e dá outras providências

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLO 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova os Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Prata/MG

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLO 4/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Parque Linear da Colina Vereador Dorvalino José Vieira e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis através de desapropriação e a receber antecipação de área e dá outras providências

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLO 5/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a recomposição salarial dos subsídios dos agentes políticos: Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal, na forma que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLO 6/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício, bombas, morteiros e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso (estampido) no Município do Prata/MG, altera o Código de Posturas Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  FÁBIO
Texto Original

PLO 7/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município do Prata a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Texto Original

PLO 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de Decks Urbanos destinado a viabilizar o atendimento por bares e restaurantes em espaços públicos na forma que específica.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Texto Original

PLO 9/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal n. 2714 de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Texto Original

PLO 10/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Política Municipal de Combate ao Mosquito transmissor da dengue, Chikungunya e zika no Município do Prata/MG, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:  ANE ROSE
Texto Original

PLO 11/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Família Acolhedora no Município do Prata/MG e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Texto Original

PLO 12/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria função gratificada de responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do Município do Prata/MG, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Texto Original

PLO 13/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Regime de Adiantamento na Administração Pública do Município do Prata/MG

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Texto Original

PLO 14/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Municipal do Produtor de Leite do Prata/MG, estabelece diretrizes para ações de valorização da atividade leiteira e outras providências

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:  PAULO
Texto Original

PLO 15/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição e a comemoração do Dia do Pastor Evangélico e da Pastora Evangélica no âmbito do Município do Prata/MG e dá outras providências

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:  FÁBIO
Texto Original

PLO 16/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e contém outras providências.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Texto Original

PLC 1/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta o salário de servidores públicos do município de Prata/MG que menciona e dá outras providências

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLC 2/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitutivo - Concede revisão geral anual e reajuste a servidores públicos municipais da administração direta e indireta do Município de Prata-MG, na forma que menciona e da outras providências

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLC 3/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Prata-MG, de acordo com o piso nacional, na forma que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLC 4/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar municipal nº 02/2006, de 31 de janeiro de 2006, a qual reestrutura o estatuto de servidores públicos do município de prata-mg, na forma que menciona e dá outras providências

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLC 5/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal n. 07/2018 que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano no Município do Prata/MG, para disciplinar, em caráter excepcional, a possibilidade de compensação urbanística substitutiva da área institucional em parcelamentos do solo urbano.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Texto Original

PLC 6/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar n.02/2014, de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Texto Original

PLC 7/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 02/2014, de 25 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal de Prata.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Texto Original

PDL 1/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede título de cidadão honorário a Alex Ferreira da Silva

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:  PAULO
Texto Original

PDL 2/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Prata, referente ao exercício de 2024, na forma que especifica.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFODC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Texto Original

PDL 3/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede título de cidadão honorário a Jeferson Levy de Oliveira.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  RENATO
Texto Original

PDL 4/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede título de cidadão honorário a Alisson Batista Ferreira.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  RUBERLEI
Texto Original