PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n. 07/2018 que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano no Município do Prata/MG, para disciplinar, em caráter excepcional, a possibilidade de compensação urbanística substitutiva da área institucional em parcelamentos do solo urbano.
Indexação
Observação