PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício, bombas, morteiros
e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso (estampido) no Município do
Prata/MG, altera o Código de Posturas Municipal, e dá outras providências.
e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso (estampido) no Município do
Prata/MG, altera o Código de Posturas Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação