Pesquisar Matéria Legislativa

.

.

.

.

.

.

.

.

“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO CARGO DE MOTORISTA EM SERVIÇO FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REGULAMENTA O REGIME DE SOBREAVISO DOS MÉDICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PRATA-MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO PRATA-MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DO PRATA/MG, DENOMINADO PROGREDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

REVOGA O ART. 3º DAS LEIS QUE MENCIONAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM TODOS OS AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DO PRATA/MG, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DO PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS) FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, CONTRATADAS OU SIMILARES A FAZER SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS NAS VIAS, CALÇADAS E DEMAIS PASSEIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.708, DE 14/08/2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO FIRMAR O RESPECTIVO TERMO COM A EMPRESA G.F.P RECICLAGEM ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRATA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRATA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REPASSE DE RECURSOS PARA AS CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS QUE INSTITUI O PROGRAMA LIMPA NOME, QUE VISA A RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG – REFIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBICO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA TERRA FÉRTIL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A CARGA E O TRANSPORTE DE CALCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR ANUÊNCIA PARA ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DESCRITO NA DOAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 1.157/87 NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.402 DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL – COMPIR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021

DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR A CONCORREREM EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, ÀS VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTES

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO PRATA-MG

VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO PRATA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO TOTAL DO ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PRATA-MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DO PRATA-MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS, EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA "MAURÍCIO CARVALHO ASSUMPÇÃO” A PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA RURAL MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO A REGIÃO DO RIO VERDE E LOS PAMPAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO PRATA/MG

CRIA O PROGRAMA DIREITOS DAS MULHERES EM DADOS NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO PRÓ-PCD DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DO PRATA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O MUNICÍPIO DO PRATA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO I, DO ARTIGO 38 DA LEI Nº2.680/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 25021 E NO CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº2.699/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES E AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 29, INCISOS VI E VII, 29-A, CAPUT E §1º, E ARI. 37, INCISOS X E XI, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO I, DO ARTIGO 38 DA LEI Nº2.680/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI Nº2.699/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO PRATA-MG PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS