PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta área ao perímetro urbano no Município e dá nova redação ao anexo IV da Lei Complementar nº 003/2007 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Prata, na forma que menciona e dá outras providências”
Indexação
Observação