PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate á Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n.120 de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS nº1971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2.109 de 30 de junho de 2022, na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação