PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 2652 de 13 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação