PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
107
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO OBJETO DA EMENDA 17/2020-V (REPASSE PARA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS) DO ANEXO - EMENDAS LOA 2021 DA LEI N. 2.699/2020
Indexação
Observação