PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar termo de fomento com a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Prata-MG, para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências
Indexação
Observação