PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o limite para abertura de Créditos Suplementares Previsto no Caput do Artigo 38 da Lei Nº 2.735/2021 que dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e no Caput do Artigo 7º da Lei nº 2811/2021 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prata/MG para o Exercício de 2022 na forma que específica.
Indexação
Observação