REQUERIMENTO nº 132 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
132
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências no sentido de que seja implementando no Município o auxílio aluguel pago para mulheres vítimas de violência assim que a União realizar a transferência de recursos para Município, mais especificamente para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em razão da aprovação da Lei n. 14.674/2023.
Indexação
Observação