REQUERIMENTO nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que a Prefeitura cumpra a Lei Municipal n. 2.748.2021 e Decreto n. 3757/2021 que "Regulamenta a lei municipal nº 2.748 de 13 de setembro de 2021 que cria o serviço de transporte coletivo municipal gratuito na zona rural municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação