REQUERIMENTO nº 125 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
125
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficiar o Senhor Prefeito Municipal, para que seja realizada a alteração na Lei Municipal dos valores do vencimento básico dos profissionais da enfermagem. O pedido busca adequar a legislação municipal conforme a Lei Federal n. 14.434/2022 que define o piso salarial dos enfermeiros.
Assim, da mesma forma que foi feito com os profissionais do Magistério Público Municipal com a entrada em vigor da Lei Complementar n. 02/2023, solicito a alteração na Lei Municipal dos valores do vencimento básico dos profissionais da enfermagem conforme o piso salarial nacional.
Assim, da mesma forma que foi feito com os profissionais do Magistério Público Municipal com a entrada em vigor da Lei Complementar n. 02/2023, solicito a alteração na Lei Municipal dos valores do vencimento básico dos profissionais da enfermagem conforme o piso salarial nacional.
Indexação
Observação