PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a alteração do setor [secretaria] do anexo – “detalhamento das emendas impositivas”, da Lei Municipal nº 2.878 de 28 de dezembro de 2022, no que concerne a organização da sociedade civil Ação Bem Viver, na forma que específica e dá outras providências”
Indexação
Observação