PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 2.734 de 22 de junho de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em todos os ambientes públicos e privados no Município de Prata-MG, enquanto durar o Estado de emergência e calamidade em saúde pública, em razão da pandemia da COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação