PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, PAIS OU RESPONSÁVEIS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS PRIORIDADE EM VAGA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA
Indexação
Observação