REQUERIMENTO nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de apresentar Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade em Grau Máximo de 40% (quarenta por cento) a todos os servidores e empregados públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que prestarem serviços em locais de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus (COVID-19), conforme projeto em anexo.
Indexação
Observação