REQUERIMENTO nº 75 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
75
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Prefeito Municipal as necessárias providências no sentido de adequar a sede do Conselho Tutelar do Município, no sentido de oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições e competências dos conselheiros e o acolhimento digno ao público, em cumprimento à Resolução n.º 139/10, do CONANDA, que dispõe sobre os parâmetros e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil.
Indexação
Observação