REQUERIMENTO nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, venho por meio deste solicitar todo o empenho de Vossa Excelência no intuito de ENCAMINHAR Projeto de Lei à Câmara Municipal alterando os vencimentos básicos dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, em atendimento ao § 9º, do artigo 198, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de Maio de 2.022.
Indexação
Observação