PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
059
Ano
2022
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Data
03/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Insitui a Política Municipal de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Indexação
Observação