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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2023

Número

22

Data de Apresentação

29/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a Lei nº 2.749, de 14 de setembro de 2021, que cria, no âmbito do Município do Prata-MG, o Programa “Agora a Casa é Sua”, em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB, e dá outras providências”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI