PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui dispositivo na Lei Orgânica do Município do Prata/MG para assegurar o Direito a Licença-Maternidade Licença Paternidade aos Vereadores e Vereadoras, com convocação de suplente durante o Período de afastamento
Indexação
Observação