PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 2740, de 17 de setembro de 2015, que teve redação dada pela Lei n. 2841/2022 que institui e regulamenta o serviço municipal de acolhimento institucional na modalidade casa lar Jamila Miguel Teodoro”
Indexação
Observação