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Cria o fundo de honorários sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores e advogados de quadro efetivo do município do Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e PPA (Plano Plurianual 2026/2029 e contém outras providencias

Altera a Lei n. 2742, de 25 de agosto de 2021, a qual institui o programa nota fiscal premiada, no âmbito do município do Prata-MG, na forma que especifica e dá outras providências

O titular do serviço público de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização de serviço, independentemente da modalidade de sua prestação

Reajustar a remuneração do cargo de conselho tutelar, na forma que menciona e dá outras providências

Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto no caput do artigo 38 da lei n° 2.959/2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e no caput do artigo 7º da lei nº 2.989/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de prata/mg para o exercício de 2025 na forma que especifica

Dispõe sobre a punição aos proprietários de animais que os submetem a condições de abandono e maus-tratos

Declara de utilidade pública associação de esportes solidário

Plano Plurianual de governo do município do Prata para o período de 2026 á 2029

Altera a Lei n° 2625 de 15 de maio de 2019 que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a conceder pensão especial aos dependentes do servidor João Paulo Belarmino Silva, falecido em decorrência de acidente de trabalho, e dá outras providências

Altera a Lei 2943 de 22 de dezembro de 2023 que autoriza o município de Prata a doar o imóvel que especifica a Associação Profissionalizante Jovem Cidadão

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 07 DE 12 DE MEIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DO LOTEAMENTO PRIMAVERA II NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a alteração lei complementar N 02/2014, de 25 de Fevereiro de 2014

Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da Lei Complementar N 02, de 09 de Junho de 2021

Cria o cargo de assessor parlamentar no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal do Prata / MG

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 11 DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA - MG

Cria o parágrafo único ao artigo 19 no código tributário municipal do Prata-MG – Lei Complementar 7/2009, define a obrigação de retenção, pelos tomadores de serviços, e recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza retido na fonte por estes de seus prestadores de serviços e dá outras providências

Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias, nos termos da emenda constitucional n. 120 de 05 de maio de 2022, na forma que específica e dá outras providências

Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais que institui o programa de recuperação fiscal do Prata REFIS, cria a possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o Município do Prata/MG, na forma que especifica e dá outras providências

“Extingue o cargo de secretária executiva dos conselhos municipais do quadro dos servidores do Município do Prata-MG constante na Lei Complementar n. 02.2014, na forma que menciona e da outras providências

Altera a Lei Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata, na forma que mencionar e dá outras providências

Extingue o cargo de Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social do quadro dos servidores do Município de Prata-MG constante na Lei Complementar n.022/2014 alterada pela Lei Complementar n.10 de 05 de Outubro de 2022, na forma que menciona e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n. 02/2006 de 31 de Janeiro de 2006 que Reestrutura o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Prata/MG e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n. 07 de 14 de Dezembro de 2009, que institui – Código Tributário do Município de Prata

Altera a Lei Complementar n. 09 de 17 de Dezembro de 2009, que institui o código de saúde do município de Prata e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da lei complementar nª 03 de 13 de julho de 2007, que institui o plano diretor participativa do município de prata e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 02/2014, de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal de Prata

Concede título de cidadão honorário a Carlos Henrique Menezes Mendonça

Concede título de cidadão honorário a Fabrício Augusto Jardine

Concede título de Cidadão Honorário á Waniella Martins Costa”

Concede o título de cidadão honorário á Joaquim Peres Ferreira

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A AUGUSTO PRECIOSO PORFÍRIO

Manifestamos nossos aplausos e admiração ao Moto Club Insanos - Divisão Prata - MG

Congratulação e reconhecimento aos eleitos que assumem cargos de destaque na Cooperativa.

Parabeniza a Mesa Diretora e Procuradoria Especial da Mulher pela realização da Semana da Mulher

Manifesta repúdio à atuação da COPASA no município

Manifestar reconhecimento para as mães atípicas

Reconhecer ao Prefeito, Vice, equipe do Sindicato Rural e organizadores da Festa do Peão do Prata 2025, Expoprata e Feirão de Empregos, pelo sucesso do evento realizado entre 04 e 10 de agosto de 2025.

Reconhece Gabriela Freitas Rodrigues e Julia Silva Vieira pelos projetos Teca e o Pod Mãe

expressa seu profundo pesar pelo falecimento de Rita Aparecida Vieira Otoni

Expressa seu profundo pesar pelo falecimento de Rita Aparecida Vieira Otoni

Parabenizamos, toda a equipe pelo excepcional trabalho desenvolvido na organização rica. A sintetização do 21° leilão direito de viver em prol do hospital do amor em Barretos

Reconhecer ao Prefeito, Vice, equipe do Sindicato Rural e organizadores da Festa do Peão do Prata 2025, Expoprata e Feirão de Empregos, pelo sucesso do evento realizado entre 04 e 10 de agosto de 2025.

Homenagem aos alunos da Escola Cívico Militar Dr. Severiano Vilela Junqueira pela participação e destaque na 4ª edição dos Jogos Escolares Cívico-Militares (JECIMs) em Paracatu-MG (julho/2025)

Homenagem à ABEMIL, José Mário Lima e Adélia Caetano Nascimento pela organização da 4ª edição dos Jogos Escolares Cívico-Militares (JECIMs), realizados em Paracatu-MG (julho/2025)

Manifesta reconhecimento e aplauso ao Prefeito Xexéu e Vice Batista pela implementação de fossas sépticas.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA / MG

Concede a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Prata/MG

Cria o ‘Vale Presença na Câmara Municipal do Prata-MG e dá outras providências