{"id":672,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 139 de 2023","link_detail_backend":"/materia/672","metadata":{},"numero":139,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-25","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Oficiar o Senhor Alessandro Camargos Silva, em quest\u00e3o da conquista do piso salarial da Enfermagem e marco hist\u00f3rico para todos os profissionais que se dedicam e at\u00e9 mesmo para os que se dedicaram ao local de suas carreiras, sendo um Direito garantido e previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade sendo a respons\u00e1vel pela Gest\u00e3o do SUS \u00e9 respons\u00e1vel por informar os dados de todos os profissionais a que tem direito a receber o Piso. Ocorre que diversos profissionais da Enfermagem da mesma classe receberam valores diferentes referentes aos valores retroativos pago proveniente do Piso Salarial da Enfermagem.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.prata.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/672/requerimento_n._139.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-10T17:33:17.767776-03:00","ip":"170.82.53.76","ultima_edicao":"2023-10-10T17:32:39.972107-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[16]}