{"id":5,"__str__":"MENSAGEM - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 004 de 05/03/2024 por Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5","metadata":{},"nome":"Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 004","data":"2024-03-05","autor":"Prefeito Municipal","ementa":"Altera a Lei Complementar n\u00ba 7, de 14 de dezembro de 2009, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal","indexacao":"Altera a Lei Complementar n\u00ba 7, de 14 de dezembro de 2009, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal","arquivo":"http://sapl.prata.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/5/plc_n._004.2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-05T16:26:51.453845-03:00","materia":936,"tipo":3}